Os tipos de ONGs (Fundações, OSC, OSCIPs e outros)

As ONGs são organizações não governamentais que compõem o Terceiro Setor. O Terceiro Setor é o setor produtivo público não-estatal e setor não-governamental ou “setor sem fins lucrativos”. Existem diferentes categorias de ONGs.

As ONGs podem ser constituídas como uma Associação ou Fundação. Não são geridas pelo Estado e não são empresas comercias. Elas são criadas a partir da necessidade de suprir as deficiências dos governos em resolver os problemas sociais. São, portanto, organizações advindas da sociedade organizada, com a finalidade de ajudar, dar suporte e administrar recursos públicos ou privados, gerindo programas e projetos sociais de interesse público que causem impacto positivo.

A Ink não é uma ONG. A Ink é uma empresa social que presta serviços para as organizações não governamentais, sejam Fundações ou Associações.

De portes diversos, as ONGs se estruturam e desenvolvem suas atividades conforme o foco de interesse, objetivos e abrangência e sobretudo o impacto que desejam criar. As áreas possíveis de atuação são:

  • Assistência social;
  • Cultura;
  • Saúde;
  • Meio ambiente;
  • Desenvolvimento e defesa de direitos;
  • Habitação;
  • Educação e Pesquisa.

Seus idealizadores devem definir:

  • Qual problema social é necessário enfrentar?
  • Qual o impacto social pretendem gerar?
  • Como alcançar o impacto necessário?
  • Que recursos precisaremos dispor?

Com a instituição do Marco Regulatório do Terceiro Setor (2014), as ONGs, passam a ser chamadas de OSC (Organização da Sociedade Civil). Conforme sua estrutura e o forma como são geridas, os diversos tipos têm denominação diferentes:

FUNDAÇÃO

É criada a partir de um patrimônio doado por uma pessoa física, uma família ou uma empresa. A doação pode ser em vida ou através de testamento. O bem é transferido através de uma escritura pública. Sua constituição precisa ser validada pelo Ministério Público Federal.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

É uma organização criada a partir da associação de duas ou mais pessoas que, por manifestação da vontade, se unem em torno de um objetivo e interesse social. Essas pessoas formalizam a finalidade da associação através de um Estatuto que, após ser aprovado em Assembléia, será registrado em Cartório. A OSC deve se registrar como se fosse uma empresa, constituindo CNPJ, junto à Receita Federal e todas as demais formalidades nos diversos órgãos Federal, Estadual e Municipais.

COOPERATIVA

As cooperativas também são associações sem fins lucrativos, que se unem com o objetivo de  que seus serviços sirvam aos seus associados. Formalizam sua união através de uma assembleia constitutiva, que deve ser registrada em Cartório.

INSTITUTO EMPRESARIAL

Os institutos empresariais são criados por empresas privadas com o objetivo de operar ações de responsabilidade social corporativa ou filantrópica. Juridicamente, são fundações ou associações.

OSCIP

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é uma associação que recebe este título/certificado do Ministério da Justiça do Brasil, pelo reconhecimento de sua idoneidade na condução de sua finalidade, como uma organização não governamental, sem fins lucrativos que desenvolve e gere programas e projetos sociais. Este certificado credencia a associação a firmar convênios e parcerias com todos os níveis de governos e órgãos públicos (federal, estadual e municipal), bem como receber doações de empresas privadas que poderão descontá-las em seus impostos de renda. Seus dirigentes podem ser remunerados.

OS

Uma Organização Social é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, onde suas atividades de destinam à cultura, ao ensino, à pesquisa científica, à saúde, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente. Recebe determinados benefícios do poder público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.).

ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Denominada CEBAS, as entidades beneficentes recebem um certificado do poder público federal para atuarem na assistência social. Elas prestam serviços nas áreas da saúde, educação e assistência social. São isentas de contribuição para a seguridade social (INSS). Podem celebrar convênios com o poder público e outros benefícios.

NEGÓCIO SOCIAL

São negócios sociais as empresas privadas que gerenciam seus negócios para a obtenção de lucro. Entretanto, em seu objeto social, essas direcionam suas atividades para oferecer soluções para problemas social, gerando impacto positivo. Distinguem-se das empresas puramente lucrativas, pois possuem o lucro como meio e o impacto como fim. Não existe uma legislação específica no Brasil para a constituição deste formato de empresa. Sua formalidade constitutiva é como uma empresa comercial como as demais.

Está interessado em enfrentar um problema social, montando uma ONG? Preparamos um material que detalha o passo-a-passo e oferece um modelo de estatuto.