Está com dificuldades ou não tem ideia de onde começar ou o que fazer para abrir uma ONG? A Ink Inspira fez esse artigo com o objetivo de te ajudar. Nele, explicamos os primeiros passos necessários para constituir uma associação ou fundação de forma simplificada. Leia e entenda!
Entendendo o que é uma ONG
Em primeiro lugar, antes de explicar como abrir uma ONG vamos explicar o que é. Uma ONG é uma organização não governamental. Faz parte do terceiro setor da sociedade civil. Em outras palavras, isso quer dizer que elas são organizações privadas sem fins lucrativos, legalmente instituídas com o objetivo de promover o desenvolvimento social.
Através de recursos de empresas privadas e recursos públicos, as ONGs implementam ações junto à sociedade. Isso pode ser feito em diversas áreas para promover o bem social, suprindo as deficiências do poder público. Estas organizações devem funcionar legalmente, com registro em cartório, CNPJ e registro estadual. O terceiro setor é composto por associações e fundações, que são organizações que devem ter os seguintes requisitos:
- – ser não governamental;
- – não ter fins lucrativos;
- – ser legalmente constituída.
Como definir o tipo de ONG que quero fundar?
Existem diversos tipos de ONGs e todas têm a finalidade de ajudar, dar suporte e administrar recursos públicos e privados, gerenciando programas e modelo de projeto social de interesse público. Além disso, as ONGs se estruturam e desenvolvem suas atividades conforme a causa escolhida para atuar. Elas podem ter abrangência em áreas como:
- – assistência social;
- – cultura;
- – saúde;
- – meio ambiente;
- – desenvolvimento e defesa de direitos;
- – habitação;
- – educação e pesquisa.
Sendo assim, antes de abrir uma ONG, você precisa se fazer as seguintes perguntas:
- – Qual problema social queremos enfrentar?
- – Que recursos (físicos, financeiros e humanos) precisaremos dispor?
A partir das respostas é possível definir que tipo de ONG será necessária para atingir seus objetivos.
Associação X Fundação
Em suma, as associações são a união de pessoas que se organizam com o objetivo de promover ações para atender a sociedade ou lutar por uma causa nos âmbitos cultural, esportivo, político ou beneficente. São centradas nas pessoas.
Logo, as fundações são constituídas a partir de um patrimônio, que servirá para dar sustentação às causas beneficentes. Elas devem ser administradas por um Conselho de Curadores, um Conselho Fiscal e uma Diretoria. De acordo com a lei, as fundações podem ter fins culturais, religiosos, morais ou assistenciais.
Passo a passo para montar uma ONG
No formato de Associação
De antemão, a constituição da ONG se dá pela manifestação da vontade de pelo menos duas pessoas que objetivam associarem-se através de um contrato. Dessa forma, deve seguir os pressupostos de validade do negócio jurídico (art. 104 da Constituição Federal).
Após estabelecido contrato, deve-se seguir os seguintes passos para oficializar a formação da Associação:
- – elaborar a proposta de Estatuto;
- – fazer uma assembleia com os associados para aprovação do Estatuto;
- – registrar o Estatuto em Cartório;
- – completar o registro no INSS e CEF para FGTS;
- – cadastrar-se na Prefeitura e outros órgãos como Secretaria da Receita Estadual, obtendo a Inscrição Estadual;
- – registrar os funcionários, se houver, junto à Delegacia Regional do Trabalho.
No formato de Fundação
A ONG deve ser formada por um Instituidor, pessoa física ou jurídica, que deve indicar um patrimônio para sua formação. O passo a passos nesses casos é o seguinte:
- – efetuar escritura pública em cartório do bem para constituição (bem doado em vida ou através de testamento);
- – permitir fiscalização da transação por parte do Ministério Público;
- – reservar os bens livres, como dinheiro, créditos e propriedades, de acordo com a legislação;
- – identificar a forma de administração;
- – identificar a finalidade específica da fundação;
- – elaborar um Estatuto com direitos e obrigações;
- – realizar lavratura da Escritura Pública em Registro de Imóveis competente;
- – providenciar a abertura do livro ata, nele fazendo constar, inicialmente, a posse dos membros do Conselho Curador e da Diretoria Executiva da Fundação;
- – realizar inscrição na Receita Federal para obtenção do CNPJ;
- – prosseguir com o registro no INSS e na CEF para FGTS;
- – seguir com o registro na prefeitura e outros órgãos como Secretaria da Receita Estadual, obtendo a Inscrição Estadual;
- – registrar os funcionários, se houver, junto a Delegacia Regional do Trabalho.
Por fim, é possível executar a maior parte dos passos acima sem a obrigação de um advogado. O processo pode demorar de 3 meses a 1 ano para ser finalizado, dependendo do município e complexidade da própria organização.
Estrutura de Estatuto de Associação e ONGs
O estatuto é o instrumento constitutivo de uma Organização da Sociedade Civil (OSC). Nele deve constar de forma clara e específica:
- – Finalidade;
- – Competências;
- – Atribuições de responsabilidade.
Portanto, o estatuto deve contemplar os objetivos e as regras da ONG que está sendo criada. A partir de sua formulação, ele deve ser aprovado pelos participantes, por meio da Assembleia Constitutiva. Apenas após sua aprovação serão feitas as demais formalidades, que se iniciam pelo registro do estatuto em cartório.
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