Como é a estrutura administrativa de uma ONG

Enquanto o Poder Executivo formula políticas públicas e o Poder Legislativo tem importância fundamental na análise, legitimação e fiscalização, as organizações da sociedade civil – sejam essas ONGs, entidades de classe, sindicatos, associações ou grupos de interesse – influenciam na formulação e fiscalização.

As ONGs são, atualmente, os atores mais expressivos da sociedade civil no Brasil. Elas são criadas para ajudar a resolver um problema social. Tal como todas as demais instituições da esfera pública ou privada, para que uma ONG seja constituída, é necessário definir quem irá compor a sua estrutura de gestão; ou seja, sua estrutura administrativa.

Conheça, a seguir, a composição básica das ONGs:

  • Fundadores (pessoas que participam da Assembleia Constitutiva)
  • Colaboradores (associados que contribuem para a realização dos objetivos da ONG)

Compondo a estrutura administrativa legal da ONG, existem as seguintes entidades da organização:

  • Assembleia Geral
  • Diretoria
  • Conselho Fiscal

É por meio dessas três entidades que as decisões a respeito da operação da ONG são tomadas.

ASSEMBLEIA GERAL

Todos os associados fazem parte da Assembleia Geral. Pode ser convocada de forma ordinária ou extraordinária. É a instância máxima da ONG e tem poder decisório. Suas decisões são soberanas e devem estar de acordo com as leis vigentes e com o Estatuto (que foi instituído na Assembleia Constitutiva e registrado em cartório).

É de competência da Assembleia: eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal; definir as funções e atribuições dos membros; deliberar sobre o plano de contas e o orçamento; autorizar a alienação ou ônus dos bens da associação; deliberar e aprovar modificações no Estatuto; aplicar as penalidades previstas no Estatuto para o não cumprimento dos deveres dos associados; excluir associados; destituir os membros da Diretoria e Conselho Fiscal.

DIRETORIA

Eleita pela Assembleia Geral, é o órgão administrativo e executivo da associação. Representa a associação.

É de competência da Diretoria: cumprir as deliberações da Assembleia Geral; convocar a Assembleia Geral ordinariamente ou extraordinariamente; assinar contratos e tomar decisões necessárias ao andamento da associação; administrar a associação; submeter à Assembleia o orçamento e o plano de contas; deliberar sobre custos, despesas e encargos não previstos no orçamento; propor as modificações no Estatuto.

Compõe-se de:

  • Presidência;
  • Vice-presidência;
  • Secretaria;

Ao presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, compete: divulgação da associação e o cumprimento do Estatuto.

Compete ao Presidente: convocar os associados para as Assembleias; convocar reuniões da Diretoria; firmar convênios e parcerias; aceitar doações.

Compete ao vice-presidente: colaborar com a Presidência; substituir o Presidente quando necessário.

Compete ao Secretário: dirigir as atividades da Secretaria; supervisionar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral; supervisionar e elaborar os relatórios administrativos; guardar livros e documentos da esfera administrativa.

Compete ao Tesoureiro: supervisionar e elaborar os relatórios da tesouraria; supervisionar serviços da contabilidade.

CONSELHO FISCAL

É um órgão colegiado no qual membros da Assembleia Geral se reúnem com o principal objetivo de fiscalizar os atos da Diretoria da Associação.

Compete ao Conselho Fiscal: auxiliar a Diretoria; opinar e aprovar balanços, contas, relatórios de demonstrações financeiras, contábeis e operacionais da Associação; analisar e fiscalizar os atos administrativos e financeiros da Diretoria; convocar a Assembleia Geral a qualquer tempo.

DESAFIOS A SEREM VENCIDOS

Ainda existem ONGs que não dispõem de uma estrutura administrativa organizada. Trabalham focadas só na execução das questões sociais.

Entretanto, as exigências dos financiadores e o grau de complexidade do trabalho que realizam vêm aumentando a cada dia. A responsabilidade frente às comunidades e à sociedade impõe foco nas questões sociais, alinhado com um gerenciamento eficiente e eficaz, que conduza a sustentabilidade da ONG a longo prazo. Requerendo para tal, gestores preparados para encarar esse desafio.

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