Como montar uma ONG passo a passo

Uma ONG é uma organização não governamental. Faz parte do terceiro setor da sociedade civil; ou seja, são organizações privadas sem fins lucrativos, legalmente instituídas com o objetivo de promover o desenvolvimento social.

Através de recursos de empresas privadas e recursos públicos, implementam ações junto à sociedade em diversas áreas para promover o bem social, suprindo as deficiências do poder público. Estas organizações devem funcionar legalmente, com registro em cartório, CNPJ e registro estadual.

Nesse artigo, vamos explicar os primeiros passos necessários para constituir uma associação ou fundação.

 

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Como montar uma ONG no formato de associação

Formada por um grupo de pessoas e regidas por um estatuto social, tendo ou não capital para sua abertura, a constituição da ONG se dá pela manifestação da vontade de pelo menos duas pessoas que objetivam associarem-se constitui um contrato e, assim sendo, deve seguir os pressupostos de validade do negócio jurídico (art. 104 da Constituição Federal), que são:

  • Agente capaz: ter pelo menos 18 anos de idade e nenhuma restrição legal ao exercício de seus direitos;
  • Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
  • Forma prescrita ou não defesa em lei.

Após estabelecido contrato, deve-se seguir o passo a passo abaixo para oficializar a formação da Associação:

  • Elaborar a proposta de Estatuto;
  • Fazer uma assembleia com os associados para aprovação do Estatuto;
  • Registrar o Estatuto em Cartório;
  • Realizar inscrição na Receita Federal para obtenção do CNPJ;
  • Registrar no INSS;
  • Registrar na CEF para FGTS;
  • Registrar na Prefeitura;
  • Registrar na Secretaria da Receita Estadual, obtendo a Inscrição Estadual;
  • Registrar os funcionários, se houver, junto à Delegacia Regional do Trabalho.

Como montar uma ONG no formato de Fundação

A ONG deve ser formada por um Instituidor, pessoa física ou jurídica, que deverá indicar um patrimônio para sua formação. Deve-se seguir o passo a passo abaixo para oficializar a cessão do patrimônio e formação da Fundação:

  • Efetuar escritura pública em cartório do bem para constituição (bem doado em vida ou através de testamento):
    • Permitir fiscalização da transação por parte do Ministério Público;
    • Reservar os bens livres, como dinheiro, créditos e propriedades, de acordo com a legislação;
    • Identificar a forma de administração;
    • Identificar a finalidade específica da fundação.
  • Elaborar um Estatuto com direitos e obrigações;
  • Realizar lavratura da Escritura Pública em Registro de Imóveis competente;
  • Após ser lavrada a escritura, deve-se providenciar a abertura do livro ata, nele fazendo constar, inicialmente, a posse dos membros do Conselho Curador e da Diretoria Executiva da Fundação;
  • Realizar inscrição na Receita Federal para obtenção do CNPJ;
  • Registrar no INSS;
  • Registrar na CEF para FGTS;
  • Registrar na Prefeitura;
  • Registrar na Secretaria da Receita Estadual, obtendo a Inscrição Estadual;
  • Registrar os funcionários, se houver, junto a Delegacia Regional do Trabalho.

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