Como criar uma OSCIP passo a passo

As organizações sociais (OSs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) são herdeiras do movimento que propunha uma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal nos anos de 1990. Neste breve artigo, saiba como criar uma OSCIP.

O que é uma OSCIP?

Antes de saber os detalhes da criação de uma OSCIP, é necessário esclarecer uma dúvida muito frequente quando se trata do assunto: qual é, afinal, a diferença entre uma ONG e uma OSCIP?

Uma Organização Não Governamental (ONG) é uma entidade sem fins lucrativos que promove os mais diversos tipos de ações filantrópicas direcionadas a públicos e temas específicos, como jovens, educação, meio ambiente e outros.

Essas entidades surgiram com o objetivo principal de realizar e/ou complementar ações de responsabilidade do poder público e reúnem pessoas que se identificam com a causa promovida por elas.

No Brasil, no entanto, não existe uma definição jurídica para a ONG. Isso ocorre apenas no caso da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), uma qualificação atribuída a vários tipos de instituições, decorrente da Lei nº 9.790/99 e regulamentada pelo decreto nº 3.100, de junho de 1999 – a Lei do Terceiro Setor, criada para organizar e dar transparência às ações de um setor que cresceu muito e desordenadamente nos últimos anos.

Assim, uma OSCIP nada mais é do que uma ONG que obtém uma certificação emitida pelo poder público federal, o que possibilita parcerias e convênios em todos os níveis de governo e órgãos públicos – federal, estadual e municipal.

Pré-requisitos para formação de uma OSCIP

Uma OSCIP pode ser constituída por um número ilimitado de pessoas. O número mínimo, porém, indicado seria de dez integrantes – o necessário para preencher os cargos do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho fiscal, exigidos por lei.

Para obter qualificação como OSCIP é necessário ser pessoa jurídica de direito privado e não ter fins lucrativos. Também é exigido o enquadramento em alguns objetivos sociais e finalidades já dispostos em lei, tais como:

  • Promoção da assistência social;
  • Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
  • Promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações;
  • Promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações;
  • Promoção da segurança alimentar e nutricional;
  • Defesa, preservação, conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
  • Promoção do voluntariado;
  • Promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
  • Experimentação sem fins lucrativos de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
  • Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;
  • Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
  • Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas acima.

Envio da documentação

Após essa etapa, o pedido formal para qualificação como OSCIP deve ser feito junto ao Ministério da Justiça, por meio de requerimento escrito acompanhado de cópias autenticas dos seguintes documentos:

  • Estatuto registrado em cartório;
  • Ata de eleição da atual diretoria;
  • Balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;
  • Declaração de isenção do Imposto de Renda;
  • Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes.

A documentação deverá ser encaminhada para o seguinte endereço:

Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Justiça

Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação

Setor de Qualificação – OSCIP

Esplanada dos Ministérios, Ministério da Justiça

Ed. Anexo II – 3º andar – sala 326

CEP: 70.064-900

Brasília – DF

O prazo para aprovação do pedido é de 30 dias, e o resultado é publicado no Diário Oficial.

Como a Ink pode ajudar?

Se você está dando o pontapé inicial nos primeiros projetos da sua OSCIP, você tem na Ink uma grande parceira.

A Ink realiza a estruturação e desenho de um ou mais projetos das organizações sociais, servindo-se como apoio estratégico para garantir o alinhamento e a comunicação entre todas as áreas e partes interessadas.

Iremos compreender e mapear as diversas possibilidades, casos de sucesso, desafios e premissas da equipe, além de desenvolver ou revisar o Marco Lógico e a Teoria de Mudança, definindo atividades e indicadores sólidos.

Realizadas as fases de Identificação e Desenho, seus projetos e programas estarão prontos para o Planejamento e a Execução.

Se sua organização precisa de ajuda na fase inicial dos seus projetos e programas, fale com a Ink.