Como criar uma OSCIP passo a passo
As organizações sociais (OSs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) são herdeiras do movimento que propunha uma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal nos anos de 1990. Neste breve artigo, saiba como criar uma OSCIP.
O que é uma OSCIP?
Antes de saber os detalhes da criação de uma OSCIP, é necessário esclarecer uma dúvida muito frequente quando se trata do assunto: qual é, afinal, a diferença entre uma ONG e uma OSCIP?
Uma Organização Não Governamental (ONG) é uma entidade sem fins lucrativos que promove os mais diversos tipos de ações filantrópicas direcionadas a públicos e temas específicos, como jovens, educação, meio ambiente e outros.
Essas entidades surgiram com o objetivo principal de realizar e/ou complementar ações de responsabilidade do poder público e reúnem pessoas que se identificam com a causa promovida por elas.
No Brasil, no entanto, não existe uma definição jurídica para a ONG. Isso ocorre apenas no caso da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), uma qualificação atribuída a vários tipos de instituições, decorrente da Lei nº 9.790/99 e regulamentada pelo decreto nº 3.100, de junho de 1999 – a Lei do Terceiro Setor, criada para organizar e dar transparência às ações de um setor que cresceu muito e desordenadamente nos últimos anos.
Assim, uma OSCIP nada mais é do que uma ONG que obtém uma certificação emitida pelo poder público federal, o que possibilita parcerias e convênios em todos os níveis de governo e órgãos públicos – federal, estadual e municipal.
Pré-requisitos para formação de uma OSCIP
Uma OSCIP pode ser constituída por um número ilimitado de pessoas. O número mínimo, porém, indicado seria de dez integrantes – o necessário para preencher os cargos do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho fiscal, exigidos por lei.
Para obter qualificação como OSCIP é necessário ser pessoa jurídica de direito privado e não ter fins lucrativos. Também é exigido o enquadramento em alguns objetivos sociais e finalidades já dispostos em lei, tais como:
- Promoção da assistência social;
- Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
- Promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações;
- Promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações;
- Promoção da segurança alimentar e nutricional;
- Defesa, preservação, conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
- Promoção do voluntariado;
- Promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
- Experimentação sem fins lucrativos de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
- Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;
- Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
- Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas acima.
Envio da documentação
Após essa etapa, o pedido formal para qualificação como OSCIP deve ser feito junto ao Ministério da Justiça, por meio de requerimento escrito acompanhado de cópias autenticas dos seguintes documentos:
- Estatuto registrado em cartório;
- Ata de eleição da atual diretoria;
- Balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;
- Declaração de isenção do Imposto de Renda;
- Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes.
A documentação deverá ser encaminhada para o seguinte endereço:
Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Justiça
Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação
Setor de Qualificação – OSCIP
Esplanada dos Ministérios, Ministério da Justiça
Ed. Anexo II – 3º andar – sala 326
CEP: 70.064-900
Brasília – DF
O prazo para aprovação do pedido é de 30 dias, e o resultado é publicado no Diário Oficial.
Como a Ink pode ajudar?
Se você está dando o pontapé inicial nos primeiros projetos da sua OSCIP, você tem na Ink uma grande parceira.
A Ink realiza a estruturação e desenho de um ou mais projetos das organizações sociais, servindo-se como apoio estratégico para garantir o alinhamento e a comunicação entre todas as áreas e partes interessadas.
Iremos compreender e mapear as diversas possibilidades, casos de sucesso, desafios e premissas da equipe, além de desenvolver ou revisar o Marco Lógico e a Teoria de Mudança, definindo atividades e indicadores sólidos.
Realizadas as fases de Identificação e Desenho, seus projetos e programas estarão prontos para o Planejamento e a Execução.
Se sua organização precisa de ajuda na fase inicial dos seus projetos e programas, fale com a Ink.
Enviamos um e-mail com algumas informações, em anexo tem um pequeno prototipo daquilo que almejamos.
Desde já obrigado.
Bom dia sou de uma associação de Bonbeiro voluntário gostaria de receber o modelo de projeto para tornar a associação uma OSCIP
1)Para safer a inscrição no ministério da justiça tem um formulário próprio
2) eu posso transformar uma associação já registrada em uma OSCIP.
3)Qual o gasto que terei para criar essa OSCIP
Vou publicar para pedir ajudada a que entente.
Nosso objetivo é socorrer a cachorros e gatos de rua em situação de penúria, recolhemos em lar provisório,prestamos assistência veterinária completa incluindo castração.
Boa tarde, fundei um instituto social fazem 14 meses e gostaria de passar para OSCIP . Vcs realizam esse serviço? Qual o valor cobrado ? Por ultimo , se os dirigentes forem remunerados perdemos a isenção de impostos e não nos beneficiaremos dos créditos da nota fiscal? obrigado pela atenção
a oscip não foi suspensa com a lei 13.019/2014 MROSC?
Uma Fundação constituida formalmente para gerir um museu, com atividades socioeducacionais, pode requerer
certificado OSCIP?
Boa tarde.]
Gostaria de saber se ONG , OSCIP ou Instituto Social podem remunerar os seus dirigentes.
Gostaria de saber se uma ONG fundada somente para animais, poderá cadastrar como OSCIP?
As documentações são as mesmas?
gostaria de rever o passo a passo para abrir uma oscip
Queria entender mais sobre o assunto pretendo iniciar o processo de abertura aqui em Roraima para uma OSCIP
Transforme associação em oscip..pode?
Boa tarde!
Como é feita a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes?
Olá, tudo bem? Gostaria de saber se há alguma forma de regularizar-se como OSCIP perante o município.. E também li algo que caso a OSCIP decida remunerar os dirigentes ela perde a isenção de imposto, mas não é bem o que encontrei na lei de incentivos fiscais.. pode me esclarecer?
Bom dia! Gostaria de saber mais sobre a OSCIP, pois temos um grupo que se dispõe a fazer esse trabalho. Quais profissionais precisam estar no grupo e outras dúvidas.
Olá Brenda,
enviei toda a documentação solicitada, em julho. Como faço para saber se deu certo? Até o momento não vi na lista das Oscips nem no diário oficial.
Alguém entra em contato para solicitar alguma documentação, caso esteja faltando?
Att, Regina
Tenho uma escola de cursos profissionalizantes.
Como posso obter o titulo de osip?
Ola. Vc faz consultoria nesta area ?
Oi gustavo, tudo bem?
a Ink trabalha com gestão de projetos sociais! Mande um email para [email protected] contando um pouco mais sobre você e pensamos como trabalhar juntos 🙂
Abraços!
É necessário, para concorrer ao título de OSCIP, que a entidade tenha no mínimo 3 anos de funcionamento?